Bloco aprova lei contra imigração ilegal - União Européia
22 de Maio de 2008
Os representantes dos 27 estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta quinta-feira, em Bruxelas, na Bélgica, um projeto de lei criando regras comuns para admissão ou expulsão de imigrantes clandestinos. A proposta, que deverá ser ratificada pelos ministros do Interior e votado em junho no Parlamento europeu, obriga as autoridades nacionais a escolher entre legalizar ou expulsar as pessoas em situação ilegal.
O texto prevê que as pessoas encontradas sem documentos deverão ser deportadas de forma voluntária. Em caso de resistência do imigrante, a autoridade poderá obrigar a saída do indivíduo automaticamente e proibi-lo de retornar aos países do bloco por pelo menos cinco anos. A medida vale tanto para adultos quanto para menores de idade.
As autoridades poderão manter os imigrantes clandestinos detidos por um período máximo de seis meses, podendo prorrogar esse prazo para até 18 meses em caso de risco de fuga ou por motivo de atraso na obtenção de documentação de seus países.
O texto prevê que as pessoas encontradas sem documentos deverão ser deportadas de forma voluntária. Em caso de resistência do imigrante, a autoridade poderá obrigar a saída do indivíduo automaticamente e proibi-lo de retornar aos países do bloco por pelo menos cinco anos. A medida vale tanto para adultos quanto para menores de idade.
As autoridades poderão manter os imigrantes clandestinos detidos por um período máximo de seis meses, podendo prorrogar esse prazo para até 18 meses em caso de risco de fuga ou por motivo de atraso na obtenção de documentação de seus países.