Governo fixa em 3800 contingente de vistos para cidadãos extra-comunitários
O Governo fixou o contingente indicativo de vistos de residência a conceder a cidadãos extra-comunitários em 3800. No final do Conselho de Ministros, os titulares das pastas do Trabalho e da Presidência explicaram que esta quota não é fixa.
Vieira da Silva diz que este contingente não é uma «quota fixa»
O Governo fixou, esta quinta-feira, em 3800 o contingente indicativo de vistos de residência a conceder a cidadãos estrangeiros extra-comunitários que pretendam trabalhar em Portugal, um contingente bem menor do que os 8600 concedidos em 2008.
O ministro do Trabalho recusou que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da lei de imigração aprovada pelo actual Governo e explicou que o contingente, apresentado aos parceiros sociais, se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios.
«Temos consciência da situação que vivemos e que um contingente também não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê que se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto do que está previsto possa ser alterado», explicou Vieira da Silva.
No final do Conselho de Ministros, o titular da pasta do Trabalho disse ainda que «no quadro da União Europeia, Portugal está disponível para ter uma política séria, responsável e orientada para valorizar o contributo dos imigrantes».
«Mas estamos também interessados em fazê-lo num quadro de uma integração séria, responsável e profunda na sociedade portuguesa, o que aconselha a que a orientação dos serviços seja feita em função das previsões sobre a evolução da procura e da evolução do mercado de trabalho», acrescentou.
Por seu lado, o ministro da Presidência recordou que o contingente em causa não tem «características de quota rígida», como a anterior legislação já dizia.
Pedro Silva Pereira adiantou ainda que perante o facto de apenas terem existido 3300 ofertas de emprego dirigidas a estrangeiros «é natural que, no quadro económico actual, se faça um ajustamento do contingente à realidade da economia».
Também no final do Conselho de Ministros, Silva Pereira referiu ainda que a solução adoptada «é convergente com o sentimento alargado da generalidade dos parceiros sociais ouvidos ao longo do processo».
Fonte: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1232052
Vieira da Silva diz que este contingente não é uma «quota fixa»
O Governo fixou, esta quinta-feira, em 3800 o contingente indicativo de vistos de residência a conceder a cidadãos estrangeiros extra-comunitários que pretendam trabalhar em Portugal, um contingente bem menor do que os 8600 concedidos em 2008.
O ministro do Trabalho recusou que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da lei de imigração aprovada pelo actual Governo e explicou que o contingente, apresentado aos parceiros sociais, se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios.
«Temos consciência da situação que vivemos e que um contingente também não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê que se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto do que está previsto possa ser alterado», explicou Vieira da Silva.
No final do Conselho de Ministros, o titular da pasta do Trabalho disse ainda que «no quadro da União Europeia, Portugal está disponível para ter uma política séria, responsável e orientada para valorizar o contributo dos imigrantes».
«Mas estamos também interessados em fazê-lo num quadro de uma integração séria, responsável e profunda na sociedade portuguesa, o que aconselha a que a orientação dos serviços seja feita em função das previsões sobre a evolução da procura e da evolução do mercado de trabalho», acrescentou.
Por seu lado, o ministro da Presidência recordou que o contingente em causa não tem «características de quota rígida», como a anterior legislação já dizia.
Pedro Silva Pereira adiantou ainda que perante o facto de apenas terem existido 3300 ofertas de emprego dirigidas a estrangeiros «é natural que, no quadro económico actual, se faça um ajustamento do contingente à realidade da economia».
Também no final do Conselho de Ministros, Silva Pereira referiu ainda que a solução adoptada «é convergente com o sentimento alargado da generalidade dos parceiros sociais ouvidos ao longo do processo».
Fonte: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1232052