IMIGRANTE: DEFESA DOS DIREITOS

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou ontem, dia 14 de Outubro, o sistema Interface SEF Universidades (ISU), para simplificar o processo de validação dos cidadãos estrangeiros que estejam a estudar ou que venham trabalhar para uma instituição de Ensino Superior portuguesa. Em comunicado , o SEF informa que o projecto ISU permite que os serviços competentes da instituição de Ensino Superior acedam à base de dados do SEF, evitando que os cidadãos provenientes de fora do espaço europeu tenham de deslocar-se ao SEF para recolher a documentação que os habilita a permanecer em território nacional. Com o ISU, as universidades conseguem validar online a situação dos cidadãos perante o SEF, através da apresentação do Passaporte no acto da matrícula. Data: 15-10-2010 Fonte: Portal do Cidadão com SEF Para mais informação visite:  http://www....

O que necessita? Para entrada em território português os cidadãos estrangeiros necessitam de: *Ser portadores de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida. *Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular de carreira português sedeado no estrangeiro. *Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada. *Não estarem inscritos no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen. Entrada por fronteira não sujeita a controlo Para entrada por fronteira não sujeita a controlo deve ainda: Os Estrangeiros que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controlo, são obrigados a declarar esse facto no prazo de 3 dias úteis a contar da data de entrada, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com excepção de cidadãos estrangeiros: *Residentes ou autorizados a permanec...

Um estudo publicado esta quinta-feira em Coimbra conclui que os reclusos estrangeiros apresentam condenações inferiores às dos portugueses que cometeram o mesmo tipo de crimes Associar a criminalidade violenta aos imigrantes é uma ideia errada. Maria João Guia vem, agora, prová-lo. A investigadora estuda, desde 2004, a relação entre a criminalidade violenta e a entrada de estrangeiros em Portugal e no livro «Imigração e Criminalidade Violenta - Mosaico da reclusão em Portugal», lançado esta quinta-feira, em Coimbra, deita por terra o mito que associa o aumento da criminalidade violenta à subida da imigração. «Existe uma percepção pública do aumento do crime violento associado à imigração», disse a investigadora à Lusa, que, depois de analisar um universo de cerca de 6800 reclusos estrangeiros (dados recolhidos em 2002, 2005 e 2008), sustenta que «não ...